📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS INSANOS MOTO CLUBE, inscrita no CNPJ sob nº 32.197.906/0001-34, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. DADOS DO CONTROLADOR

3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O tratamento de dados pessoais é supervisionado pelo Encarregado (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são utilizados para:

• –Cadastro de voluntários e interessados no Projeto Vida
• –Formação de banco de dados de doadores de sangue, medula óssea e órgãos
• –Comunicação direta com os usuários sobre campanhas, ações e eventos
• –Envio de notificações via WhatsApp e outros meios de contato
• –Organização e gestão de campanhas sociais
• –Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. DADOS COLETADOS

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

5.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• –Nome completo
• –E-mail
• –WhatsApp / telefone
• –Endereço (quando informado)
• –Observações adicionais fornecidas pelo usuário
• –Tipo de interesse (ex: doação de sangue, medula óssea, órgãos, apoio ao projeto)

5.2 Dados técnicos coletados automaticamente:

• –Endereço IP
• –Informações do dispositivo (device)
• –Dados de navegação
• –Cookies

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• –Consentimento do titular
• –Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• –Execução de políticas públicas e projetos sociais
• –Legítimo interesse, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente quando necessário para a operação do sistema, incluindo:

• –Google (Google Analytics) – análise de uso e métricas
• –Meta (Facebook Ads / Pixel) – campanhas e rastreamento
• –WhatsApp API – comunicação com usuários
• –Serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica

Todos os terceiros seguem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

8. USO DE COOKIES

Este sistema utiliza cookies para:

• –Melhorar a experiência do usuário
• –Analisar comportamento de navegação
• –Personalizar conteúdos e campanhas

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• –Confirmar a existência de tratamento de dados
• –Acessar seus dados pessoais
• –Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• –Solicitar a exclusão dos dados
• –Solicitar a portabilidade dos dados
• –Revogar o consentimento

As solicitações deverão ser feitas através do e-mail: dpodpontes@gmail.com

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A organização adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• –Uso de conexão segura (HTTPS / SSL)
• –Proteção contra acessos não autorizados
• –Monitoramento e controle de acesso aos dados

11. IDADE MÍNIMA

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 16 anos.
Caso haja coleta de dados de menores, será exigido consentimento do responsável legal.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados coletados não são transferidos intencionalmente para fora do Brasil, podendo haver processamento por serviços internacionais (como Google e Meta), respeitando as exigências legais aplicáveis.

13. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• –Cumprir as finalidades descritas nesta política
• –Atender obrigações legais
• –Garantir a execução das atividades do Projeto Vida

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.
A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o sistema e fornecer seus dados, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.